{"provider_url": "https://www.areiabranca.rn.leg.br", "title": "LDO aprovada na C\u00e2mara!", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal aprovou, no dia 18 de Abril corrente o Projeto de Lei Municipal n\u00ba 008/2023, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2024 no munic\u00edpio. A lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) \u00e9 um instrumento fundamental para a gest\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p>A LDO \u00e9 um planejamento governamental que estabelece as diretrizes e metas para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual do munic\u00edpio. Ela \u00e9 elaborada pelo Poder Executivo com base nas propostas dos demais \u00f3rg\u00e3os governamentais e tem como objetivo definir as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, a LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual e garante a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o deste.</p>\r\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da LDO dentro do prazo legal \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois ela \u00e9 o primeiro passo para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual. Sem ela, a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) fica comprometida, o que pode levar a atrasos no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.</p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Renan Lima (PC do B), ressaltou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. \"A LDO \u00e9 um instrumento fundamental para a gest\u00e3o p\u00fablica, pois define as prioridades e metas para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual. A sua aprova\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal \u00e9 essencial para garantir a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\".</p>\r\n<p>A LDO tamb\u00e9m \u00e9 importante porque estabelece limites para as despesas do governo, o que ajuda a evitar o descontrole fiscal e a manter a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. Por isso, \u00e9 fundamental que a LDO seja aprovada dentro do prazo legal, que geralmente \u00e9 at\u00e9 o final de junho de cada ano.</p>\r\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Municipal n\u00ba 008/2023, o munic\u00edpio de Areia Branca - RN d\u00e1 mais um passo importante para garantir a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.areiabranca.rn.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Areia Branca - RN", "type": "rich"}