Quando voc\u00ea usa os mecanismos do nosso site, est\u00e1 confiando a n\u00f3s suas informa\u00e7\u00f5es. Entendemos que isso \u00e9 uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informa\u00e7\u00f5es e colocar voc\u00ea no controle.
\r\nEsta Pol\u00edtica de Privacidade destina-se a ajudar voc\u00ea a entender quais informa\u00e7\u00f5es coletamos, por que as coletamos e como voc\u00ea pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informa\u00e7\u00f5es, bem como demonstrar como a C\u00e2mara Municipal de Areia Branca/RN valoriza a prote\u00e7\u00e3o de dados do titular.
\r\nPara facilitar a leitura, esta Pol\u00edtica est\u00e1 dividida nos seguintes itens:
\r\n\u2022 Conceitos b\u00e1sicos: o que voc\u00ea precisa saber para entender esta Pol\u00edtica;
\r\n\u2022 Como a C\u00e2mara Municipal coleta Dados Pessoais;
\r\n\u2022 Quais dados s\u00e3o tratados e para quais finalidades;
\r\n\u2022 Com quem a C\u00e2mara Municipal compartilha dados;
\r\n\u2022 Quais s\u00e3o os direitos do titular de dados;
\r\n\u2022 Por quanto tempo os dados ser\u00e3o armazenados;
\r\n\u2022 Quais s\u00e3o as responsabilidades da C\u00e2mara Municipal e como os seus dados s\u00e3o protegidos;
\r\n\u2022 Como falar com a C\u00e2mara Municipal sobre seus dados;
\r\n\u2022 Como e quando esta Pol\u00edtica pode ser alterada.
\r\n\u00a0
\r\nCONCEITOS B\u00c1SICOS: o que voc\u00ea precisa saber para entender esta Pol\u00edtica.
\r\nVoc\u00ea tem direito \u00e0 privacidade e a ter os seus dados pessoais protegidos. Para te auxiliar nessa quest\u00e3o, reunimos abaixo os principais conceitos que voc\u00ea precisa saber para entender nossa Pol\u00edtica de Privacidade.
Dado Pessoal ou Dado(s): \u00c9 o dado relativo a uma pessoa f\u00edsica que seja capaz de identific\u00e1-la dentro de determinado contexto. Dado pessoal pode ser seu nome, RG, CPF, n\u00famero de telefone ou e-mail.
\r\nTitular dos dados: \u00c9 voc\u00ea, a pessoa f\u00edsica a quem os Dados Pessoais se referem.
\r\nTratamento: S\u00e3o os usos dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas n\u00e3o se limitando, a coleta, armazenamento, altera\u00e7\u00e3o, consulta, compartilhamento, transmiss\u00e3o, acesso ou elimina\u00e7\u00e3o destes.
Plataforma: O site oferecido pela C\u00e2mara Municipal, (https://www.areiabranca.rn.leg.br).
Pol\u00edtica: Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Cookies e os avisos de privacidade vinculados a ela.
C\u00e2mara Municipal: \u00c9 a C\u00e2mara Municipal de Areia Branca/RN, inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 08.383.572/0001-09, com sede no Estado do Rio Grande do Norte, cidade de Areia Branca, na Rua Joaquim Nogueira, n\u00b0 84, CEP 59.655-000.
Representante Legal: S\u00e3o os respons\u00e1veis legais de acordo com a respectiva lei vigente para os menores de idade, podem estar na figura de pai ou m\u00e3e ou ainda na figura de tutor legal.
Servi\u00e7os: S\u00e3o os servi\u00e7os oferecidos pela C\u00e2mara Municipal, isoladamente ou em conjunto com um parceiro.
Titular dos dados: \u00c9 voc\u00ea, a pessoa f\u00edsica a quem os Dados Pessoais se referem.
Tratamento: S\u00e3o os usos dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas n\u00e3o se limitando, a coleta, armazenamento, altera\u00e7\u00e3o, consulta, compartilhamento, transmiss\u00e3o, acesso ou elimina\u00e7\u00e3o destes.
COMO A C\u00c2MARA MUNICIPAL COLETA DADOS PESSOAIS:
Seus dados podem ser coletados de duas formas, na aba de \u201cFolha de Pagamento\u201d, para essas ser\u00e3o necess\u00e1rias as informa\u00e7\u00f5es dos seguintes dados: a qual menciona nome completo, proventos, descontos e valor liquido recebido pelo servidor, efetivo e/ou comissionado e atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas com informa\u00e7\u00e3o de: nome completo, n\u00fameros de CPF e RG, e-mail, endere\u00e7o, CEP, cidade, e estado a partir da aba \u201cE-Sic\u201d
\r\nQUAIS DADOS S\u00c3O TRATADOS E PARA QUAIS FINALIDADES:
A quantidade e o tipo de dados coletados que tratamos variam de acordo com a sua intera\u00e7\u00e3o conosco. Por exemplo, os dados coletados durante a sua visita em nosso website s\u00e3o aqueles que voc\u00ea insere ao fazer uma solicita\u00e7\u00e3o na aba de \u201cfolha de pagamento\u201d, quando voc\u00ea requer a impress\u00e3o da folha de pagamento e \u201cfale conosco\u201d atrav\u00e9s da plataforma E-sic, dados que identificam a pessoa solicitante para a C\u00e2mara e ao Governo Federal.
\r\nDe forma geral, tratamos Dados Pessoais que voc\u00ea nos fornece por meio de formul\u00e1rios de contato e cadastros. Sempre contamos com uma base legal para tratar seus Dados Pessoais, como o consentimento em alguns casos, e o devido cumprimento legal para entender o uso que \u00e9 feito de nossas plataformas.
\r\nA respeito do tratamento dos Dados Pessoais de menores, estes s\u00e3o coletados diretamente\u00a0com os respectivos representantes legais para fins de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O tratamento dos Dados Pessoais ser\u00e1 realizado em concord\u00e2ncia com a presente Pol\u00edtica e os representantes legais devem ter ci\u00eancia dos termos da mesma.
\r\nA responsabilidade dos representantes legais se estende em caso de acesso dos menores a sites e plataformas da C\u00e2mara Municipal. Al\u00e9m disso, cabe aos respons\u00e1veis supervisionar as atividades desempenhadas pelos menores que est\u00e3o sob sua tutela.
\r\n Finalidades:
Acesso a nossa Plataforma: A C\u00e2mara Municipal realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais b\u00e1sicos para a finalidade de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador em vista se tratar de uma exig\u00eancia legal a publiciza\u00e7\u00e3o, acesso e transpar\u00eancia. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es coletadas do dispositivo para facilitar o processo de suporte:
Contato: entrar em contato com voc\u00ea e responder suas d\u00favidas, enviar comunicados sobre o status do seu pedido.
COM QUEM A C\u00c2MARA MUNICIPAL COMPARTILHA OS SEUS DADOS:
Para oferecermos nossos servi\u00e7os com a qualidade e efici\u00eancia que desejamos, contamos com o apoio de uma empresa para auxiliar nas solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas atrav\u00e9s da aba \u201cFale conosco\u201d, da plataforma E-sic, bem como com o portal da transpar\u00eancia para o acesso na aba \u201cfolha de pagamento\u201d dos funcion\u00e1rios, comissionados e/ou efetivos da Casa Legislativa, assim como as licita\u00e7\u00f5es realizadas.
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QUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:
A lei brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados, LGPD, traz diversas bases legais que permitem o tratamento de seus dados. Entre elas est\u00e3o o consentimento do titular, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres.
Em qualquer dos casos, a lei garante alguns direitos aos Titulares dos Dados que tratamos. Abaixo est\u00e1 uma lista com todos eles, al\u00e9m de como poder\u00e1 exerc\u00ea-los. Em qualquer caso, voc\u00ea ser\u00e1 devidamente informado em um prazo razo\u00e1vel., onde para exercer quaisquer desses\u00a0direitos voc\u00ea pode entrar em contato por e-mail por meio dos canais informados ao final desta Pol\u00edtica.
\r\nDireito de confirmar a exist\u00eancia de tratamento dos seus dados e de acess\u00e1-los Permiss\u00e3o para que voc\u00ea possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, caso positivo, requisitar uma c\u00f3pia dos Dados Pessoais que n\u00f3s temos sobre voc\u00ea, incluindo uma declara\u00e7\u00e3o completa que indique a origem dos dados, a inexist\u00eancia de registro, os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento.
\r\nDireito de retifica\u00e7\u00e3o: Este direito permite que voc\u00ea solicite a corre\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles est\u00e3o incorretos, inexatos ou desatualizados.
\r\nDireito de exclus\u00e3o: Este direito permite que voc\u00ea solicite a exclus\u00e3o dos seus dados pessoais da nossa base de dados, quando o tratamento desses dados estiver baseado no seu consentimento. Todos os dados indicados no seu pedido ser\u00e3o exclu\u00eddos quando voc\u00ea assim requisitar, exceto se houver motivo que nos autorize a mant\u00ea-los.
\r\nDireito de oposi\u00e7\u00e3o: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nesse caso, \u00e9 preciso demonstrar que h\u00e1 motivos leg\u00edtimos para tratar seus dados. Caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com esse tratamento, poder\u00e1 se opor a ele e solicitara interrup\u00e7\u00e3o, salvo cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, entre outros expressos no artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.
\r\nDireito de solicitar anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o: Caso voc\u00ea observe que o\u00a0tratamento dos seus dados ocorreu de forma excessiva ou em desconformidade com a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o brasileira, voc\u00ea pode nos pedir para (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles n\u00e3o possam mais ser relacionados a voc\u00ea e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b)\u00a0bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos seus dados; (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos os dados objeto do seu pedido. Salvo cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, entre outros expressos no artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.
\r\nDireito \u00e0 portabilidade: Voc\u00ea tem o direito de solicitar, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, que forne\u00e7amos a voc\u00ea, ou a terceiros escolhidos, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoper\u00e1vel. Da mesma forma, voc\u00ea pode pedir que outras empresas enviem-nos seus dados pessoais para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o dos nossos
servi\u00e7os, por exemplo.
Direito de retirar o seu consentimento: Voc\u00ea tem o direito de retirar o seu consentimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de tratamento que se baseiam nele. No entanto, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Salvo, cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, entre outros expressos no artigo 16 da Lei Geral de
Prote\u00e7\u00e3o de Dados.
Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre uso compartilhado de Dados: Manteremos esta pol\u00edtica e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se voc\u00ea tiver d\u00favidas ou quiser detalhes adicionais, tem o direito de nos solicitar essas informa\u00e7\u00f5es.
\r\nDireito de n\u00e3o fornecer o seu consentimento: O seu consentimento, quando necess\u00e1rio, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, voc\u00ea ser\u00e1 livre para neg\u00e1-lo \u2013 ainda que, nesses casos, seja poss\u00edvel que limitemos nossos servi\u00e7os, virtude de maior seguran\u00e7a at\u00e9 mesmo ao voc\u00ea, titular de dados.
\r\nCaso voc\u00ea tenha alguma d\u00favida sobre essas quest\u00f5es ou sobre como pode exercer tais direitos, fique \u00e0 vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados no fim desta Pol\u00edtica.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS SER\u00c3O ARMAZENADOS:
\r\nA C\u00e2mara Municipal manter\u00e1 seus Dados Pessoais pelo tempo necess\u00e1rio para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos. Isso significa que tamb\u00e9m ficar\u00e3o armazenados para fins de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, contratuais ou requisi\u00e7\u00e3o de autoridades competentes.
\r\nQUAIS S\u00c3O AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS:
\r\nA C\u00e2mara Municipal implementa medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra incidentes de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, como perda de confidencialidade, integridade ou disponibilidade.
Utilizamos pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e adotamos medidas razo\u00e1veis para implementar as salvaguardas necess\u00e1rias e proteger as atividades de tratamento de Dados Pessoais. Tamb\u00e9m realizamos, dependendo do n\u00edvel de risco identificado, um relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais para adotar salvaguardas apropriadas e melhorar o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais.
Apesar de nos esfor\u00e7armos em assegurar a sua privacidade e proteger seus dados, n\u00e3o podemos oferecer total seguran\u00e7a. Isso porque, a C\u00e2mara Municipal pode sofrer com a a\u00e7\u00e3o de terceiros mal intencionados, entrada ou uso n\u00e3o autorizado de conta, falha de hardware ou software, al\u00e9m de outros fatores que podem comprometer a seguran\u00e7a dos seus Dados Pessoais.
\r\nCaso voc\u00ea identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a seguran\u00e7a dos seus dados na sua rela\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara Municipal, por favor entre em contato conosco por meio das informa\u00e7\u00f5es de contato indicadas abaixo.
COMO FALAR COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL SOBRE SEUS DADOS:
Se voc\u00ea acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompat\u00edvel com esta Pol\u00edtica ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus Dados Pessoais, ou, se voc\u00ea tiver d\u00favidas, coment\u00e1rios ou sugest\u00f5es relacionadas a esta Pol\u00edtica assim como \u00e0 forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco atrav\u00e9s do nosso portal de privacidade atrav\u00e9s do link: \u201chttps://www.areiabranca.rn.leg.br\u201d
\r\nRespons\u00e1vel: Juary de Souza \u2013 Encarregado de Dados \u2013 DPO. E-mail: \"encarregadodedadoscmab@gmail.com\".
Endere\u00e7o para correspond\u00eancias: Rua Joaquim Nogueira, n\u00b0 84, CEP 59.655-000.
COMO E QUANDO ESTA POL\u00cdTICA PODE SER ALTERADA:
A C\u00e2mara Municipal est\u00e1 sempre buscando melhorar seus produtos e servi\u00e7os. Por conta disso, essa Pol\u00edtica de Privacidade pode passar por atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. Fique tranquilo, caso sejam feitas altera\u00e7\u00f5es relevantes, n\u00f3s informaremos a voc\u00ea.
24 de fevereiro de 2022.