{"provider_url": "https://www.areiabranca.rn.leg.br", "title": "Transpar\u00eancia e Presta\u00e7\u00e3o de Contas", "html": "

A democracia n\u00e3o se constr\u00f3i apenas a partir do voto. \u00c9 uma luta di\u00e1ria, pois al\u00e9m da escolha peri\u00f3dica, cabe ao povo cobrar dos representantes a\u00e7\u00f5es efetivas e positivas para a cidade. Para que isto ocorra a contento, \u00e9 importante evoluirmos da l\u00f3gica\u00a0clientelista de \"pedir coisas\" ao exerc\u00edcio de participar na elabora\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de atividades em prol de Areia Branca. Fazer isto n\u00e3o \u00e9 uma demanda que ter\u00e1 um produto final, mas sempre algo a ser aprimorado, logo, em evolu\u00e7\u00e3o.

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Uma das formas isto \u00e9 dar\u00a0transpar\u00eancia a nossos processos internos e a\u00e7\u00f5es por meio das leis que criamos, para n\u00e3o citar as resolu\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os norteadores que seguimos. O objetivo dessa pol\u00edtica de visibilidade \u00e9 deixar acess\u00edveis aos cidad\u00e3os todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho da Casa do Povo.

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Todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (inciso XXXIII do art. 5\u00ba da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica). Para tornar essa premissa realidade, foi criada a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u00a0(LAI) -\u00a0Lei n. 12.527, de 2011, de\u00a018 de novembro\u00a0de 2011. Aqui, nesta \u00e1rea, ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar as diretrizes da\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) n\u00ba 12.525/2011.

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\"LGPD\"

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Se, por ventura,\u00a0as informa\u00e7\u00f5es aqui contidas n\u00e3o atendam as necessidades, pedimos que seja acionada a nossa\u00a0Ouvidoria\u00a0para que tomemos as devidas provid\u00eancias.

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Como explicado, aqui, voc\u00ea poder\u00e1 encontrar as principais informa\u00e7\u00f5es quanto ao uso dos recursos p\u00fablicos.

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\"transpar\u00eancia\"\u00a0 \u00a0\"Despesas\u00a0 \u00a0 \"\"

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