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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 993 2005 - Programa de Assistência à Saúde e Proteção integral aos Portadores de Necessidades especiais.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 511 1970 - Revoga art. 2º da Lei 503 de 1970.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 934 2001 - Diretrizes Orçamentárias para exercicio de 2002.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.360 2019 – RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTORICO A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 903 1999 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Aprovação de Projetos de Lei Valoriza a Cultura e Identidade da Comunidade de Ponta do Mel
por Equilíbrio Eficaz — publicado 08/05/2024 — última modificação 07/06/2024 16h35
Vereador Dácio do Nascimento Filho por meio de seus projetos de lei valoriza a identidade local de Ponta do Mel
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 903 1999 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 852 1997 - Cria a Assessoria de Esporte e Lazer.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal 1.456-2020 - LDO para 2021
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h12
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Câmara Municipal de Areia Branca recebe Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 do Poder Executivo
por Equilíbrio Eficaz — publicado 18/10/2023 — última modificação 18/10/2023 12h24
Conforme previsto na legislação nacional, projeto de LOA deve ser votado até o fim deste exercício orçamentário
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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