Resultado da busca por lei

1105 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 06-05-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 19-03-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 11-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 26-08-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/09/2025 09h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo ATA DA 20ª Sessão Ordinária 1-08-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h04
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 987 2005 - Gratificação de Produtividade.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.014 2005 - Criação do Conselho Municipal do Idoso.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 15-04-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 818 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário da Entrada.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.157 2010 - Altera Lei 1141 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 23 24 25 [26] 27 28 29 ... 111