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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.016 2005 - Acrescenta os incisos I e II ao artigo 70, caput, da Lei 977 de 2005.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 898 1999 - Criação do Fundo Municipal de Cultura.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 897 1999 - Torna obrigatório oferecer desconto de 50_ para estudantes em eventos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 897 1999 - Torna obrigatório oferecer desconto de 50% para estudantes em eventos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 17ª Sessão Ordinária 06-06-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h07
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 1.322-2018.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 15/02/2023 22h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 11-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 882 1998 - Isenção de impostos para a SAMCIL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 850 1997 - Cria a Secretaria de Educação, desmembrada da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 19-03-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
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