Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 32 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz última modificação 18/10/2023 11h14
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 633 1977 - Cria o cargo de Guarda-Fiscal.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1525.2022 - reestruturação administrativa
por Equilíbrio Eficaz última modificação 18/01/2023 18h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 980 2005 - Revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, remuneração dos conselheiros tutelares e gratificação aos professores PII.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 10ª Sessão Ordinária 02-05-2024
por Equilíbrio Eficaz última modificação 07/06/2024 16h21
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 797 1990 - Reajuste no vencimento e salários dos Servidores.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 5ª Sessão Ordinária 21-03-2023
por Equilíbrio Eficaz última modificação 24/08/2023 22h06
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 923 2000 - Orçamento Programa para exercício de 2001.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 9ª Sessão Ordinária 19-05-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Comissão de implementação a Lei Geral de Proteção de Dados
por Equilíbrio Eficaz publicado 25/03/2022
Localizado em Transparência