Resultado da busca por lei

1140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.180 2011 - Cria o Conselho Municipal da Mulher .pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.178 2011 - Rua Prático Walkírio Edmundo de Souza.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.177 2011 - Cria a figura do Agente Escolar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.158 2010 - Criação de cargos de provimento efetivo.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.156 2010 - Estabelece as Diretrizes orçamentárias para 2011.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.153 2010 - Revisa vencimentos de servidores públicos municipais.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.152 2010 - Cria a Estrutura Organizacional da C.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.141 2009 - Cria Fundação de Apoio ao Idoso.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.110 2009 - Rua Manoel Francisco de Medonça (Bodête).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.100 2008 - Estabelece as cores dos prédios públicos.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 58 59 60 [61] 62 63 64 ... 114