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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.243 2014 - Rua que Liga a RN 404 ao Farol de Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.193 2011 - Autoriaza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.192 2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.125 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiomento junto ao Banco do Brasil.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.041 2006 - Política Municipal da Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.038 2006 - Doação de imóvel para a construção da sede das Promotorias de Justiça.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.020 2006 - Recebimento de doação de uma area de 712 hectares na Serra Vermelha.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 649 1978 - Concede isenção de imposto predial e territorial de casas construídas de Taipa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 620 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 486 1970 - Convênio com o Ministério de Educação e Culturaa.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
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