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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.041 2006 - Política Municipal da Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.038 2006 - Doação de imóvel para a construção da sede das Promotorias de Justiça.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.020 2006 - Recebimento de doação de uma area de 712 hectares na Serra Vermelha.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 620 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 1ª Sessão Ordinária 03-03-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h06
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo 38 Sessão ordinária 14-11-23
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 01/12/2023 10h39
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo ATA DA 34ª Sessão Ordinária 19-10-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h37
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 10-04-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.278 2015 - Auxílios Moradia e Alimentação para Médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.229 2013 - Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas Matriculadas na Rede Municipal de Ensino.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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