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LEI MUNICIPAL 648 1978 - Doação de terreno para Dr. Osmedite Vieira da Silva.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 16h59
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 04-04-2025
por
Equilíbrio Eficaz
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última modificação
19/06/2025 07h54
Localizado em
Trabalhos Legislativos
/
Pauta das Sessões
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2025
LEI MUNICIPAL 1.182 2011 - Camapanha para incentivar o manejo e coleta de pilhas, baterias de celulares e outros materiais tóxicos.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
03/04/2021 17h29
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 959 2003 - Substitui nome da atual Escola Municipal Presidente Costa e Silva para Escola Municipal Professor José Vicente Filho.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h13
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 821 1994 - Autoriza alienação de ações da PETROBRAS.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h08
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.231 2013 - Retificação dos termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale Assu.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h30
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.109 2009 - Reajuste do indice nacional do salário minimo e estipula o cálculo do piso salarial nacional do Magistério.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h25
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 861 1997 - Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h09
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Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 674 1979 - Dispõe sobre a poda anual de arvores.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h00
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 596 1975 - Autoriza instalação do Tiro de Guerra e a construção de um poligno do Tiro.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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27/03/2021 16h28
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Legislação
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Legislação Municipal
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