Resultado da busca por lei

1096 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 989 2005 - Código Tributário de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 02-09-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/09/2025 09h22
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 13-03-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 - 27-02-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h24
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 04-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.309 2017 - DENOMINAÇÃO DA RUA SUZANA SANTANA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 17-06-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2025 09h03
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 992 2005 - Incentivos ao Desenvolvimento Artistico-Cultural.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 05-06-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2025 10h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 03-06-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2025 10h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 110