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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 806 1992 - Autoriza contratação de parcelamento de dívida para com o FGTS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 652 1978 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 634 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 658 1979 - Doação de terreno para complementar as instalações da Interclínica Modelo.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 827 1995 - Proibe despejo de lixo residencial e hospitalar em area urbanizavel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Minicurso sobre Orçamento Público promovido pela Escola Legislativa da Câmara Municipal de Areia Branca
por Equilíbrio Eficaz — publicado 18/10/2023
Mais um evento para qualificar o povo Areiabranquese
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 551 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 496 1970 - Cria uma sala de leitura.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Prazos finais do ciclo eleitoral 2024: candidatos, partidos e eleitoras/es devem ficar atentos em 2025
por Equilíbrio Eficaz — publicado 02/06/2025 — última modificação 19/06/2025 07h22
A Justiça Eleitoral encerra, nos próximos dias, etapas cruciais relacionadas ao pleito municipal de 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 666 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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