Resultado da busca por lei

1140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 631 1977 - Dispõe sobre pagamento de vencimento, remuneração ou salário dos servidores.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Transmissão das sessões: Tv Legislativa
por Equilíbrio Eficaz — publicado 04/03/2023 — última modificação 30/03/2023 21h51
Desde a primeira sessão do mês, as sessões da CMAB têm sido transmitidas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 18-03-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 641 1977 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 500 1970 - Anula dotação orçamentária.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 609 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
por Equilíbrio Eficaz — publicado 25/03/2022 — última modificação 06/07/2022 08h56
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 893 1999 - Diretrizes para ocupação do cargo de Prefeito, de Assessor Especial e de Secretário Municipal pelo Vice-Prefeito.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 10-03-2026
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 10/03/2026 14h13
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2026
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 616 1976 - Concede aumento de 40_ aos funcionários.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 89 90 91 [92] 93 94 95 ... 114