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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 567 1974 - Autoriza financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S.A..pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 21ª Sessão Ordinária 01-08-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document 8-Regime Juridico dos Servidores Públicos Municipais_Lei-849-de-12-12-1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 870 1997 - Prorrogação de contratos temporários na Administração.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 492 1970 - Alienação de seis terrenos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 25/03/2022 10h10
Acesso rápido
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 759 1987 - Concede pensão aos dependentes que sejam filhos de vereadores que venham a ser vitimados por acidentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 26ª Sessão Ordinária 05-09-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/10/2023 12h58
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.198 2008 - Autoriza criação do Fundo de Habitação Popular.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 588 1975 - Concede isenção de imposto predial aos ex-combatentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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