Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 999 2005 - Rua Maria Rodrigues do Nascimento, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 935 2001 - Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 903 1999 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 903 1999 - Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN) (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.254 2014 - Altera a Lei Municipal 1.018 de 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 998 2005 - Denomina o nome de Francisco Felipe Filho ao Cemitério Público de Casqueira.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.001 2005 - Rua Otávio Januário Rodrigues, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.000 2005 - Rua José Florêncio Rodrigues, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.256 2014 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar 989 de 2005.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.194 2011 - Altera dispositivos da Lei Muncipal 1.032 de 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 107