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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.000 2005 - Rua José Florêncio Rodrigues, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 934 2001 - Diretrizes Orçamentárias para exercicio de 2002.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 02-12-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 05/01/2026 15h00
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 12-06-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2025 09h03
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.280 2015 - Altera Artigo 3º, CAPUT, da Lei Municipal 1.046 de 2007.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.256 2014 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar 989 de 2005.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.185 2011 - Altera o art. 3 da Lei Municipal 1.118 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.184 2011 - Altera art. 3 da Lei Municipal 1.117 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1196.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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