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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.280 2015 - Altera Artigo 3º, CAPUT, da Lei Municipal 1.046 de 2007.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.253 2014 - Modifica Inciso II, Art. 3º, da Lei Municipal 1.241 de 2014.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.185 2011 - Altera o art. 3 da Lei Municipal 1.118 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.140 2009 - Altera Lei 964 de 2003 que criou o Conselho Municipal de Educação.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.040 2006 - Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal 843 de 1196.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.003 2005 - Rua Joana Maria de Andrade, Ponta do Mel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 823 1994 - Autoriza alienação de bem patrimonial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 817 1994 - Utilidade Pública do Conselho Comunitário de Redonda.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 798 1990 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h07
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