Resultado da busca por lei

1140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA 40ª Sessão Ordinária 15-12-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 17h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo ATA DA 41ª Sessão Ordinária 05-12-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 22/04/2024 08h18
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 09-12-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 05/01/2026 15h00
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document ATA DA 41ª Sessão Ordinária 30-12-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 17h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo ATA DA 42ª Sessão Ordinária 07-12-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 22/04/2024 08h18
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 11-12-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 15/02/2026 11h06
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo ATA DA 43ª Sessão Ordinária 12-12-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 22/04/2024 08h18
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 16-12-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 15/02/2026 11h06
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo ATA DA 44ª Sessão Ordinária 14-12-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 22/04/2024 08h18
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo ATA DA 45ª Sessão Ordinária 27-12-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 22/04/2024 08h18
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 21 22 23 [24] 25 26 27 ... 114