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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 901 1999 - Isenção do ISS da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 901 1999 - Isenção do ISS da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 988 2005 - Cria e Atribui aos Membros da Comissão Permanente de Licitação o pagamento de Jetom.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.013 2005 - Criação do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS PARA A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (FICAP).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 33ª Sessão Ordinária 08-11-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 17h59
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 994 2005 - Programa FARMÁCIA DA GENTE para distribuição de medicamentos à população carente.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 972 2005 - Convênio com o Educandário Nossa Senhora dos Navegantes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 491 1970 - Altera Lei 388 de 1966.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 03-03-2026
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 04/03/2026 17h26
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2026
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.004 2005 - Criação do Serviço Público Municipal de Concurso de Prognósticos Numéricos de Multiplas Chances.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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