Resultado da busca por lei

1140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA 29ª Sessão Ordinária 18-10-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 14-05-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.009 2005 - Estima receita e fixa despesas para 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.451-2019 LOA para 2020.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h09
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis Orçamentárias anuais
Arquivo ATA DA 15ª Sessão Ordinária 04-06-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2024 11h11
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo ATA DA 22ª Sessão Ordinária 08-08-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h04
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 913 2000 - Interdição de ruas para ampliação e adequação do Mercado Público Central.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 02-09-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/09/2025 09h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 997 2005 - Doação de terreno para a Colônia de Pescadores Z-8.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 939 2001 - Aquisição de Terreno que será incorporado ao Patrimônio da Prefeitura.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 32 33 34 [35] 36 37 38 ... 114