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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.458 2020 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE AUXÍLIO CALAMIDADE PÚBLICA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Municipal 1.468-2020 LOA para 2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h09
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis Orçamentárias anuais
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.323 2017 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (Unidade de Acolhimento).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 982 2005 - Altera o art. 2º da Lei 976 de 2005.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 930 2001 - Programa de Construção de Habitação Popular.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.461 2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 21-08-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/09/2025 09h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.321 2017 - DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARQUES FILHO, NO NOVO LOTEAMENTO NA COMUNIDADE DE UPANEMA DE CIMA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 964 2003 - Altera art. 1º da Lei 927 de 2001 que alterou o disposivo da Lei 856 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.359 2019 – ALTERAÇÕES EM ARTIGOS DA LEI Nº 957 DE 2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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