Resultado da busca por lei

1140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.054 2007 - Bairro Prefeito Alfredo Rodrigues Rebouças.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.025 2006 - Louvação ao dia do Evangélico.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 977 2005 - Organização e Estrutura do Poder Executivo.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 953 2003 - Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 952 2002 - Criação do Diário Oficial do Municipio.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 943 2002 - Reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document 39 - Sessão ordinária - 16.11
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/12/2023 16h37
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo 21 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 31/07/2023 21h40
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo 23 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 21/08/2023 17h17
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.297 2016 - IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 56 57 58 [59] 60 61 62 ... 114