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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 971 2005 - Contratação Temporária e em caráter excepcional de pessoal para atendimento de situações emergenciais.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 3ª Sessão Ordinária 09-03-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h06
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 19-08-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/09/2025 09h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL 1.491/21 - CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 25/04/2022 08h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo ATA DA 36ª Sessão Ordinária 07-11-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/12/2023 09h37
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 864 1997 - Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e Nutricional (SISVAN).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 663 1979 - Majora os valores dos símbolos alfabéticos que menciona.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 31ª Sessão Ordinária 25-10-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 11/11/2022 11h31
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 592 1975 - Dispõe sobre abertura de credito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 502 1970 - Anula dotações orçamentárias.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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