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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 924 2001 - Redistribuição do saldo remanescente do FUNDEF.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 894 1999 - Altera Anexo III da Lei 866 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 989 2005 - Código Tributário de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.005 2005 - Institui o Programa COSTURANDO COM A NOSSA GENTE.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.309 2017 - DENOMINAÇÃO DA RUA SUZANA SANTANA DE LIMA, NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 04-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 992 2005 - Incentivos ao Desenvolvimento Artistico-Cultural.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 06-08-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo EXPEDIENTE DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 1-08-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.457 2020 – DENOMINAÇÃO DO TREVO DA BR 110 E RN 404, QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE PONTA DO MEL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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