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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 673 1979 - Doação de terreno à Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Câmara de Areia Branca - RN tem nota máxima em transparência!
por Equilíbrio Eficaz — publicado 18/08/2021
Em uma avaliação do Ministério Público, portal da transparência obtém nota máxima!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 613 1976 - Institui o mérito JOÃO FRANCISCO DA BORJA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 583 1975 - Cria cargos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 660 1979 - Isenção de imposto predial e territorial para a Casa Paroquial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 29ª e 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 11-09-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/09/2025 09h22
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 789-A 1989 - Autoriza abertura de créditos suplementares.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 642 1977 - Prorroga o prazo para construção do prédio da SUNAMAM.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 13ª Sessão Ordinária 14-05-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 07/06/2024 16h21
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document ATA DA 8ª Sessão Ordinária 29-04-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
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