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Arquivo PDF document LEIMUN~2.PDF
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Atualização da Lei Orgânica do Municipio - 30-12-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 12/01/2023 18h12
Localizado em Legislação / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 839 1995 - Altera indices da Taxa de Iluminação Pública.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 933 2001 - Contratação de Pessoal por tempo determinado.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 857 1997 - Cria o PROMHAB.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 1.444 2019 – CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 984 2005 - Fixa valores de Pagamento de Precatórios de Pequeno Valor.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.450 2019 – RUA GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA NO LOTEAMENTO BELAMARINA NO CRISTOVÃO.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1524.2022 - pacientes covid.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 855 1997 - Normas para a contratação de Pessoal por tempo determinado.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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