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LEI MUNICIPAL Nº 1.451 2019 – LOA PARA 2020.pdf
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16/08/2021 21h12
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 925 2001 - Autoriza contratos temporários na Administração Municipal por 90 dias.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h12
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.448 2019 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELO.pdf
por
Equilíbrio Eficaz
—
última modificação
16/08/2021 21h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
Lei Municipal 1.477-2021 - LDO para 2022
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Equilíbrio Eficaz
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08/08/2022 22h12
Localizado em
Legislação
/
Leis Orçamentárias
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias
LEI MUNICIPAL 1.472.2021- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO DE AREIA BRANCA - RN.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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16/08/2021 21h21
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2021
LEI MUNICIPAL 995 2005 - Programa VER MELHOR para portadores de deficiência visual.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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última modificação
03/04/2021 17h15
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Legislação
/
Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 1.454 2020 – DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) PARA EDILZA QUEIROZ DA SILVA TAVERNARD.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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última modificação
16/08/2021 21h16
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 989 2005 - Código Tributário de Areia Branca.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h15
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 940 2001 - Alteração da Lei 900 de 1999, que cria o CME.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h13
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Legislação
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Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 931 2001 - Cria o Conselho Municipal de Esportes.pdf
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Equilíbrio Eficaz
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03/04/2021 17h13
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Legislação
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Legislação Municipal
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