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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 538 1973 - Autoriza aquisição de imovel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 493 1970 - Fixa percentuais para remuneração do Magistério Primário.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 587 1975 - Eleva os vencimentos dos funcionários.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 543 1973 - Autoriza a construção do prédio para a instalação de um posto de saúde no Povoado de Redonda.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 558 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito complementar.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document 8-Regime Juridico dos Servidores Públicos Municipais_Lei-849-de-12-12-1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 593 1975 - Dispõe sobre abertura de credito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 21ª Sessão Ordinária 01-08-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 603 1976 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Calendário de Sessões da Câmara Municipal de Areia Branca para 2024 é definido
por Equilíbrio Eficaz — publicado 19/02/2024 — última modificação 27/02/2024 07h29
Confira as datas das sessões legislativas para o primeiro e segundo semestre do ano
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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