Camâra Municipal de Areia Branca

LEI MUNICIPAL 484 1970 - Regulariza a situação dos servidores que participavam da arrecadação de tributos e multas.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
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LEI MUNICIPAL 483 1970 - Doação de terreno para construção do edificio do I.N.P.S..pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
LEI MUNICIPAL 385 1966 - Cria o Serviço Municipal de Alimentação Escolar.pdf: por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/03/2021 15h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
RSS: por Interlegis — última modificação 18/03/2021 11h10
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Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 18/03/2021 11h10
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 18/03/2021 11h10
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Leitura da Mensagem anual do Executivo: por Interlegis — publicado 26/02/2021 — última modificação 03/04/2021 15h04 — registrado em: Executivo
Começam os trabalhos legislativos!
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