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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 791 1989 - Altera Lei 742 de 1985, cria secretarias municipais e orgãos de assessoramento direto.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h06
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 790 1989 - Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 789-A 1989 - Autoriza abertura de créditos suplementares.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h06
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 789 1989 - Cria, denomina e extingue secretarias.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h06
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 759 1987 - Concede pensão aos dependentes que sejam filhos de vereadores que venham a ser vitimados por acidentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h01
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 679-A 1979 - Altera os anexos II e VI do código tributário.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 678 1979 - Estima Receita e fixa despesa para 1980.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 676 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 675 1979 - Dispõe sobre compra de terreno.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 674 1979 - Dispõe sobre a poda anual de arvores.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
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