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Regimento Interno por Interlegis, em 18/03/2021 11h10
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Regimento Interno por Interlegis, em 18/03/2021 11h10
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Regimento interno será reformulado! por adm, em 25/10/2021 21h20
Após quase 25 anos, o regimento interno da Câmara Municipal de Areia Branca - RN, será refeito.
Resolução nº 006-2021 - Regimento Interno ATUALIZAÇÃO por adm, em 12/01/2023 18h08
Regimento interno pronto! por adm, em 14/11/2021 06h07
Após os trabalhos da comissão, o documento foi finalizado! Agora a Câmara se focará em alinhar o novo texto com nova proposta de lei orgânica.
Orcamento e Financas por adm, em 31/07/2023 21h57
Defesa do Consumidor por adm, em 31/07/2023 21h57
Obras e Servicos Publicos por adm, em 31/07/2023 21h57
Educação, saúde e Assistência por adm, em 31/07/2023 21h57
Justica e Redação por adm, em 31/07/2023 21h57
LEI MUNICIPAL 899 1999 - Criação do Conselho Municipal de Cultura.pdf por adm, em 03/04/2021 17h11