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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 921 2000 - Altera dispositivos da Lei 866 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 920 2000 - Cria a Banda Municipal de Areia Branca.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 919 2000 - Doação de terreno para IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 918 2000 - Altera dispositivos da Lei 856 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 917 2000 - Doação de bem imóvel próprio destinado à familias carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 916 2000 - Adota em caráter transitório a Lei complementar 31 de 1982.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 915 2000 - Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (COMVSA).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 914 2000 - Autoriza celebração de convênios, acordos e contratos com organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 913 2000 - Interdição de ruas para ampliação e adequação do Mercado Público Central.pdf
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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 912 2000 - Incentivo aos Agentes de Combate ao Dengue.pdf
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