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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 661 1979 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 546 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 008 1996 - Regime Jurídico de Servidores Públicos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 841 1996 - Autoriza firmação de acordo para parcelamento de dívida do FGTS.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 7ª Sessão Ordinária 22-04-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Arquivo PDF document ATA DA 8ª Sessão Ordinária 13-04-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h07
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 538 1973 - Autoriza aquisição de imovel.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 493 1970 - Fixa percentuais para remuneração do Magistério Primário.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes: Tradição Centenária que Celebra a Fé e a Identidade Marítima de Areia Branca
por Equilíbrio Eficaz — publicado 15/08/2025 — última modificação 16/08/2025 07h41
Conheça um pouco de onde vem a tradicional festa
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 587 1975 - Eleva os vencimentos dos funcionários.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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