Resultado da busca por lei

1062 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 897 1999 - Torna obrigatório oferecer desconto de 50% para estudantes em eventos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 06-05-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 11-04-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 882 1998 - Isenção de impostos para a SAMCIL.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 850 1997 - Cria a Secretaria de Educação, desmembrada da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document EXPEDIENTE DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 19-03-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h08
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo ATA DA 20ª Sessão Ordinária 1-08-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h04
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 987 2005 - Gratificação de Produtividade.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.014 2005 - Criação do Conselho Municipal do Idoso.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 15-04-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 21 22 23 [24] 25 26 27 ... 107