Avançam trabalhos de análise da lei orgânica municipal

por Equilíbrio Eficaz publicado 25/09/2022 00h00, última modificação 31/10/2022 15h54
Modernização das leis é meta da atual legislatura

As funções essenciais do poder legislativo são: Criar e fiscalizar o cumprimento das leis. Este exercício compõe estudos, análises não apenas das vivências dos munícipes, mas uma análise jurídica quanto ao impacto em todo ordenamento pátrio. 

Para tanto, faz-se necessária uma equipe multidisciplinar. Em nossa casa legislativa têm-se isso. Estão em cursos análises para modernização da lei orgânica municipal. Esta é uma das metas da atual mesa diretora. Para tanto, segundo integrantes da comissão de justiça e redação, em parceria com a equipe jurídica da Câmara, até o fim deste ano haverão propostas de alterações na lei municipal principal.

 

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