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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.184 2011 - Altera art. 3 da Lei Municipal 1.117 de 2009.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.039 2006 - Altera redação de dispositivos da Lei Municipal 842 de 1996.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.036 2006 - Altera artigo 1º da Lei Municipal 897 de 1999.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.035 2006 - Altera artigo 2º da Lei Municipal 899 de 1999.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 948 2002 - Altera Código Tributário do Municipio da Lei 806 de 1991.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 942 2002 - Altera a redação do art. 22 da Lei 869 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal 1.456-2020 - LDO para 2021
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 08/08/2022 22h12
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 01-04-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h54
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 13-03-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.449 2019 – RENDA CIDADÃ.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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