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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 914 2000 - Autoriza celebração de convênios, acordos e contratos com organizações não governamentais, nacionais ou estrangeiras.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 891 1999 - Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros em veiculos tipo (Moto Taxi) (1).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.354.2019 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
LDO aprovada na Câmara!
por Equilíbrio Eficaz — publicado 18/05/2023 — última modificação 10/05/2023 21h28
A LDO é um planejamento governamental que estabelece as diretrizes e metas para a elaboração do orçamento anual do município
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document ATA DA 1ª Sessão Extraordinária 08-02-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 24/08/2023 22h05
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 816 1993 - Altera Código Tributário do Municipio de 1991.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 11ª Sessão Ordinária 10-06-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h56
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Arquivo ATA DA 1ª Sessão Extraordinária 09-07-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2024 11h11
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL DE 1.358 2019 – INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SISMUD).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 986 2005 - Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da proposta de Oraçamento para 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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