Três projetos de lei do executivo são aprovados em plenário: O piso nacional dos professores, reajuste para os servidores do município e a "Sala Lilás"

Na sessão realizada em 18 de Abril de 2023, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou três importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que visam a melhoria da qualidade de vida da nossa população.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Municipal nº 004/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos do município de Areia Branca. Essa medida é extremamente importante para valorizar o trabalho dos servidores públicos, que desempenham um papel fundamental no funcionamento do município.

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei Municipal nº 005/2023, que dispõe sobre a autorização para implementação do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de Areia Branca para o ano de 2023. Com essa medida, a gestão municipal demonstra seu compromisso com a educação pública e com a valorização dos profissionais que atuam na área.

Por fim, o terceiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Municipal nº 006/2023, que dispõe sobre a criação da "Sala Lilás", com o objetivo de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres e meninas vítimas de múltiplas violências, no âmbito do município de Areia Branca. Essa é outra medida crucial para combater a violência contra as mulheres e garantir a proteção e o acolhimento das vítimas.

Com a aprovação desses projetos, o Poder Executivo demonstra seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população de Areia Branca, investindo em áreas essenciais como a valorização dos servidores públicos, a educação pública e o combate à violência contra as mulheres.