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Arquivo ATA DA 43ª Sessão Ordinária 12-12-2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 22/04/2024 08h18
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2023
Arquivo PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 09-04-2026
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/04/2026 15h02
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2026
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.194 2008 - Modifica Lei 1032.06.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 856 1997 - Normas para a concessão de bolsas de estudos para estudantes carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA - 05-03-2026
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/03/2026 12h02
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2026
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.194 2008 - Modifica Lei 1032 de 2006.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.102 2008 - Altera a Lei 1046.97.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 968 2005 - Programa Dignidade Cidadã (PRODIGNO).pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Avançam trabalhos de análise da lei orgânica municipal
por Equilíbrio Eficaz — publicado 25/09/2022 — última modificação 31/10/2022 15h54
Modernização das leis é meta da atual legislatura
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 917 2000 - Doação de bem imóvel próprio destinado à familias carentes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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