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Arquivo ATA DA 17ª Sessão Ordinária 11-06-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 17/07/2024 11h11
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
Arquivo ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 25-03-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 975 2005 - Criação e organização da Defensoria Pública.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 928 2001 - Altera a Lei 925 de 2001.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 873 1998 - Doação de terreno para incorporação ao SECD.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 606 1976 - Eleva o valor da hora-aula ministrada na Escola Técnica Comercial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 - 08-04-2025
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/06/2025 07h48
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2025
Fake news e Cyberbullying são CRIMES REAIS!
por Equilíbrio Eficaz — publicado 23/09/2021
LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo 28 sessão ordinária de 2023
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2023 09h36
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2023
Arquivo ATA DA 21ª Sessão Ordinária 06-08-2024
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 19/09/2024 11h04
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2024
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