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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 892 1999 - Altera Anexo III da Lei 886 de 1997.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal 1.508-2022 - LDO para 2023
por Equilíbrio Eficaz última modificação 08/08/2022 22h12
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias / Leis de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 07-05-2024
por Equilíbrio Eficaz última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 839 1995 - Altera indices da Taxa de Iluminação Pública.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 857 1997 - Cria o PROMHAB.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 02-05-2024
por Equilíbrio Eficaz última modificação 19/09/2024 11h42
Localizado em Trabalhos Legislativos / Pauta das Sessões / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 933 2001 - Contratação de Pessoal por tempo determinado.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEIMUN~2.PDF
por Equilíbrio Eficaz última modificação 16/08/2021 21h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 984 2005 - Fixa valores de Pagamento de Precatórios de Pequeno Valor.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 03/04/2021 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1.450 2019 – RUA GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA NO LOTEAMENTO BELAMARINA NO CRISTOVÃO.pdf
por Equilíbrio Eficaz última modificação 16/08/2021 21h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal