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Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 905 1999 - Alienação do Areia Branca Praia Hotel, incorporando-o ao Patrimonio do Municipio.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 2ª Sessão Ordinária 11-03-2021.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 20/08/2022 09h55
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2021
Pautas orçamentárias e de educação marcam sessão movimentada
por Equilíbrio Eficaz — publicado 11/06/2025 — última modificação 19/06/2025 08h31
Créditos extras, novo sistema de educação e reivindicações comunitárias dominam 18ª sessão ordinária
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.196 2008 - Atualização de subsídios para Prefeito e Vice.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 577 1974 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 556 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document ATA DA 36ª Sessão Ordinária 22-11-2022.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 18/01/2023 14h23
Localizado em Trabalhos Legislativos / Atas das sessões / 2022
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.151 2010 - Autoriza firmar convênio com a CHB para o PMCMV.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 1.162 2010 - Doação de terreno à paróquia de Nossa Senhora dos Navegantes.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 03/04/2021 17h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL 599 1975 - Dispõe sobre abertura de credito adicional.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 27/03/2021 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
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