A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira uma sessão marcada por intensa pauta orçamentária e reivindicações vindas dos bairros. Presidida por Renan de Lima Souza (União Brasil), a reunião aprovou quatro projetos enviados pelo Executivo, deliberou sobre requerimentos de infraestrutura e discutiu melhorias na prestação de serviços municipais.
Projetos de lei analisados
Nº | Objeto | Resultado da votação |
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040/2025 | Crédito adicional de R$ 300 mil ao orçamento fiscal e da seguridade social | 6 votos favoráveis, 2 abstenções |
041/2025 | Crédito extra de R$ 1,2 milhão ao Fundo Municipal de Saúde | 6 votos favoráveis, 2 abstenções |
042/2025 | Criação do Sistema Municipal de Educação, revogando a Lei 1.138/2009 | Aprovado por unanimidade |
043/2025 | Reformulação do Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei 1.140/2009 | Aprovado por unanimidade |
Durante a discussão do PL 041/2025, foi apresentado pedido de vista para análise mais detalhada. O requerimento acabou rejeitado por 5 votos a 4, permitindo que a proposta fosse votada na mesma sessão.
Pleitos formados por requerimentos e indicações
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Recuperação de vias: solicitação de reparo do trecho que liga o bairro Arraial à praia de Baixa Grande e pavimentação em paralelepípedo da estrada de acesso à vila-praia do Paraíso.
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Limpeza e manutenção: pedido de poda de árvores e zeladoria da praça do Salinópolis, além de roço do matagal às margens da pista de caminhada entre Norsal e 3R Petroleum.
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Documentação inclusiva: cobrança para que o município passe a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
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Serviços públicos: reivindicação de terraplanagem de ruas na Serra de Ponta do Mel e reforço de iluminação em veículos de coleta de lixo e ambulâncias municipais.
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Reconhecimento comunitário: agradecimento formal à Secretaria de Transportes pelo trabalho de terraplanagem em comunidades rurais.
Debate em plenário
Os parlamentares também repercutiram:
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Poluição sonora: referência a reuniões com a Associação Florescer e críticas ao uso de fogos de artifício barulhentos, que afetam autistas, idosos e animais.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente reiterou que a Casa permanecerá atenta aos prazos de execução das obras e às respostas do Poder Executivo quanto aos pedidos aprovados.
A próxima sessão ordinária está agendada para terça-feira da semana seguinte, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Areia Branca.