Pautas orçamentárias e de educação marcam sessão movimentada

por Equilíbrio Eficaz publicado 11/06/2025 00h00, última modificação 19/06/2025 08h31
Créditos extras, novo sistema de educação e reivindicações comunitárias dominam 18ª sessão ordinária

A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira uma sessão marcada por intensa pauta orçamentária e reivindicações vindas dos bairros. Presidida por Renan de Lima Souza (União Brasil), a reunião aprovou quatro projetos enviados pelo Executivo, deliberou sobre requerimentos de infraestrutura e discutiu melhorias na prestação de serviços municipais.


Projetos de lei analisados

ObjetoResultado da votação
040/2025 Crédito adicional de R$ 300 mil ao orçamento fiscal e da seguridade social 6 votos favoráveis, 2 abstenções
041/2025 Crédito extra de R$ 1,2 milhão ao Fundo Municipal de Saúde 6 votos favoráveis, 2 abstenções
042/2025 Criação do Sistema Municipal de Educação, revogando a Lei 1.138/2009 Aprovado por unanimidade
043/2025 Reformulação do Conselho Municipal de Educação, revogando a Lei 1.140/2009 Aprovado por unanimidade

Durante a discussão do PL 041/2025, foi apresentado pedido de vista para análise mais detalhada. O requerimento acabou rejeitado por 5 votos a 4, permitindo que a proposta fosse votada na mesma sessão.


Pleitos formados por requerimentos e indicações

  • Recuperação de vias: solicitação de reparo do trecho que liga o bairro Arraial à praia de Baixa Grande e pavimentação em paralelepípedo da estrada de acesso à vila-praia do Paraíso.

  • Limpeza e manutenção: pedido de poda de árvores e zeladoria da praça do Salinópolis, além de roço do matagal às margens da pista de caminhada entre Norsal e 3R Petroleum.

  • Documentação inclusiva: cobrança para que o município passe a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

  • Serviços públicos: reivindicação de terraplanagem de ruas na Serra de Ponta do Mel e reforço de iluminação em veículos de coleta de lixo e ambulâncias municipais.

  • Reconhecimento comunitário: agradecimento formal à Secretaria de Transportes pelo trabalho de terraplanagem em comunidades rurais.


Debate em plenário

Os parlamentares também repercutiram:

  • Poluição sonora: referência a reuniões com a Associação Florescer e críticas ao uso de fogos de artifício barulhentos, que afetam autistas, idosos e animais.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente reiterou que a Casa permanecerá atenta aos prazos de execução das obras e às respostas do Poder Executivo quanto aos pedidos aprovados.

A próxima sessão ordinária está agendada para terça-feira da semana seguinte, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Areia Branca.