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Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2023.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 17h12
Localizado em Documentos Legislativos / Projeto de Lei do Legislativo / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo Nº 009-2024.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 20h22
Localizado em Documentos Legislativos / Projeto de Lei do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei do Legislativo Nº 019-2024.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 20h22
Localizado em Documentos Legislativos / Projeto de Lei do Legislativo / 2024
Projeto de Lei do Legislativo
por Equilíbrio Eficaz — publicado 13/05/2026
Localizado em Documentos Legislativos
Projeto de lei limita emissão de ruídos prejudiciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos
por Equilíbrio Eficaz — publicado 01/06/2023 — última modificação 14/06/2023 21h50
Iniciativa visa garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos portadores de TEA na cidade
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei nº 009/2023: Vereador Renan de Lima Souza propõe restrições na contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
por Equilíbrio Eficaz — publicado 24/08/2023
Em defesa da família, presidente da casa propõe projeto alinhado com legislação federal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto de Resolução e Resolução Nº 001-2023.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 17h17
Localizado em Documentos Legislativos / Projetos de Resolução / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Resolução e Resolução Nº 001-2024.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 20h17
Localizado em Documentos Legislativos / Projetos de Resolução / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Resolução e Resolução Nº 003-2023.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 17h17
Localizado em Documentos Legislativos / Projetos de Resolução / 2023
Arquivo PDF document Projeto de Resolução e Resolução Nº 006-2023.pdf
por Equilíbrio Eficaz — última modificação 13/05/2026 17h17
Localizado em Documentos Legislativos / Projetos de Resolução / 2023
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