Projeto de lei limita emissão de ruídos prejudiciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos

Na sessão do dia 09 de Maio do corrente ano, foi aprovado projeto de lei com potencial para adoção de medidas para proteger o bem-estar de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos. A vereadora Fátima Luz, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), propôs um projeto de lei que limita a distância de emissão de sons e ruídos que possam prejudicar essas pessoas.

O projeto de lei, apresentado pela edil, tem como objetivo principal garantir um ambiente mais acolhedor e inclusivo para os portadores de TEA, evitando situações que possam gerar desconforto ou sobrecarga sensorial. A legislação propõe que em locais públicos, tais como praças, parques, escolas, hospitais e áreas de lazer, a emissão de sons e ruídos seja controlada dentro de limites estabelecidos.

A vereadora, ao apresentar a proposta, destacou a importância de garantir os direitos das pessoas com TEA e proporcionar um ambiente mais acessível a elas. "O Transtorno do Espectro Autista é uma realidade para muitas famílias em nossa cidade, e é nosso dever assegurar que essas pessoas possam desfrutar dos espaços públicos sem se sentirem prejudicadas por estímulos sonoros excessivos", afirmou Fátima Luz.

O projeto de lei prevê a definição de limites de emissão de sons e ruídos em decibéis, de acordo com critérios técnicos estabelecidos por especialistas, levando em consideração as necessidades específicas dos portadores de TEA.