Areia Branca sedia debate sobre criação de nova APA e seus impactos na pesca de atum

por Equilíbrio Eficaz — publicado 13/08/2025 00h00, última modificação 16/08/2025 08h18
APA pode ter impacto direto em nosso município
Areia Branca sedia debate sobre criação de nova APA e seus impactos na pesca de atum

Areia Branca sediará na próxima quinta-feira, 14 de agosto, uma reunião pública de grande importância para a economia e sustentabilidade local. O encontro, marcado para as 13h30 no Centro Administrativo, na Rua Padre Antônio Joaquim, nº 34, reunirá representantes do setor pesqueiro, armadores, pescadores, instituições de pesquisa e autoridades municipais para discutir a proposta de criação de uma nova Área de Proteção Ambiental (APA) nos Montes Oceânicos das cadeias Norte e Fernando de Noronha.

A proposta, apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visa ampliar as áreas marinhas protegidas. No entanto, representantes do setor afirmam que a medida pode impactar diretamente a pesca de atum e de cardumes associados — atividades de extrema relevância para a economia da Costa Branca potiguar, especialmente para cidades com forte tradição pesqueira como Areia Branca.

Diálogo e mobilização

A reunião é considerada um passo fundamental para que decisões ambientais levem em conta os impactos socioeconômicos nas comunidades pesqueiras, propondo um modelo de preservação que seja também inclusivo e sustentável.

 

Uma APA (Área de Proteção Ambiental) é uma categoria de unidade de conservação prevista pela legislação ambiental brasileira, regulamentada pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Características principais de uma APA:

  • Objetivo: Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação humana e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

  • Uso sustentável: Ao contrário de reservas totalmente restritivas, as APAs permitem atividades econômicas e o uso de propriedades privadas, desde que respeitem normas ambientais específicas.

  • Abrangência: Podem incluir áreas públicas e privadas, tanto em ambientes terrestres quanto marinhos.

  • Gestão: A responsabilidade pela gestão pode ser federal (ICMBio), estadual ou municipal.

Exemplos de atividades permitidas:

  • Pesca artesanal ou industrial (com regulamentação);

  • Turismo sustentável;

  • Agricultura com práticas conservacionistas;

  • Pesquisa científica.

A criação de uma APA visa equilibrar preservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico, motivo pelo qual costuma ser debatida amplamente com comunidades locais antes de sua implantação.

Importância da pesca do atum no RN

A pesca do atum é uma das atividades mais importantes para o setor pesqueiro do Rio Grande do Norte. Segundo dados do setor, em 2022 o estado exportou aproximadamente 1,4 mil toneladas de atum, gerando receita superior a 14 milhões de dólares. O crescimento da atividade vem sendo acompanhado por práticas de monitoramento eletrônico, capacitação de tripulações e ações voltadas à sustentabilidade, por meio de programas como o “Parceiros do Atlântico”, conduzido pelo ICMBio.

Papel da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Areia Branca reconhece a relevância do tema e reforça seu compromisso em apoiar ações que defendam os interesses da comunidade pesqueira, assegurando o diálogo entre os entes federais e os trabalhadores do mar.

O presidente da Casa Legislativa, Rena de Lima, destaca que a Câmara continuará acompanhando de perto as decisões que envolvem a criação da nova APA, buscando garantir que as políticas ambientais sejam construídas com base na escuta, no respeito às tradições locais e na valorização do desenvolvimento sustentável.

Fonte:
Costa Branca News / ICMBio / FNTTAA