Encarregado(a) do Tratamento de Dados Pessoais
Nesta página você encontra as principais informações relacionadas ao (à) Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Areia Branca - RN.
Em atenção ao disposto no artigo 23, inciso I da Lei 13.709/18, a Câmara Municipal de Areia Branca - RN, designou o Exmo. Sr. JUARY TELKIANO DE SOUZA, funcionário efetivo deste órgão, para exercer a função de Encarregada do Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desta Casa Legislativa.