Câmara de Areia Branca segue a todo ritmo no encerramento do exercício

A Câmara Municipal de Areia Branca realizou, na quinta-feira (11), a 42ª sessão ordinária do segundo período legislativo. Na ocasião foram apresentados, discutidos e votados requerimentos escritos e verbais, além de proposição relacionada à área orçamentária. A reunião contou com a presença dos 11 vereadores da atual legislatura. 

Projeto em destaque: crédito adicional suplementar

Entre os temas tratados, o Projeto de Lei Municipal nº 090/2025 foi apontado como um dos pontos centrais da pauta por se tratar de matéria orçamentária: o texto dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. que se trata de emenda do deputado federal Robinson Faria (PL) —, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Orçamentos e Finanças emitiram pareceres favoráveis por unanimidade. Em seguida, o projeto foi aprovado em primeira e única votação, com voto favorável de todos os vereadores presentes. Pelo potencial de impactar a execução de despesas e a organização do orçamento municipal, essa foi a proposição com maior alcance coletivo relatada na sessão.

Requerimentos aprovados

Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos voltados a infraestrutura comunitária, esporte e assistência social. Em resumo, as matérias pedem:

• Reforma de quadra esportiva na comunidade de Reforma 1 (Req. nº 105/2025, Renan de Lima Souza);

• Estudo de viabilidade para construção de duas praças com academias ao ar livre em Reforma 1 e Reforma 2 (Req. nº 106/2025, Renan Souza);

• Pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Hermínio Gomes, em Upanema de Cima (Req. nº 107/2025, Valdinho do Pipa – PV);

• Reforma da Quadra Poliesportiva Nazir Pereira Júnior, na Cohab (Req. nº 108/2025, Valdinho do Pipa);

• Disponibilização de equipe técnica para o setor do Bolsa Família, incluindo a demanda por suporte especializado (Req. nº 109/2025, Sandro Góes).

Debates e solicitações verbais em plenário

No espaço destinado às manifestações em plenário, foram registrados pleitos ligados à infraestrutura urbana e à segurança pública, com destaque para a cobrança de soluções para falhas recorrentes no sistema de esgotamento sanitário em diferentes pontos da cidade. O tema foi apontado como relevante por envolver saúde pública, prevenção de transtornos sanitários e qualidade de vida, além de demandar maior agilidade na manutenção e resposta operacional para reduzir ocorrências.

Também foram apresentados pedidos e avaliações sobre serviços públicos essenciais, incluindo a melhoria de vias com pavimentação irregular, a implantação de um ponto fixo de policiamento em área turística, e providências relacionadas a patrimônio público e assistência social. Entre os encaminhamentos, houve solicitação de medidas diante de ocupação irregular em prédio público, além de reforço à necessidade de apoio técnico e estrutura de atendimento para o setor do Bolsa Família, considerado estratégico para orientar famílias em situações de suspensão ou cancelamento de benefícios.