Leis 2021

por Equilíbrio Eficaz — publicado 16/08/2021 21h20, última modificação 16/08/2021 21h20
Legislações aprovadas no ano de 2021

LEIMUN~2.PDF

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LEI MUNICIPAL 1.470.2021- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.pdf

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LEI MUNICIPAL 1.472.2021- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAS PARA A POPULAÇÃO DE AREIA BRANCA - RN.pdf

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LEI MUNICIPAL 1.475.2021- REVOGA A LEI Nº 568, DE 10 DE ABRIL DE 1974, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO BANDERN – BANCO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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LEI MUNICIPAL 1.491/21 - CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE

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