Areia Branca aprova seu código municipal de saúde

por Equilíbrio Eficaz publicado 25/04/2022 08h26, última modificação 25/04/2022 08h26
Projeto de lei do executivo que estabelece normas de promoção, proteção e recuperação da saúde é aprovado pela casa legislativa

Em caráter suplementar às legislações estaduais e federais, o município de Areia Branca formalizou seu próprio código de saúde.

Em seus 278 artigos, nossa cidade explica, regulamenta e define detalhes operacionais sobre o bem-estar, individual e coletivo dos habitantes da cidade. Definiu-se nele também que "a Saúde constitui um bem jurídico e um direito social e fundamental ao ser humano, sendo dever do Município, concomitantemente com o Estado e a União, bem como da coletividade e do indivíduo, adotar as medidas pertinentes ao seu exercício" (art. 2º), além de outras definições essenciais ao funcionamento de nossa cidade.

Para mais detalhes, clique aqui.código de saúde

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