Câmara aprova reajuste do piso nacional para agentes de saúde e endemias

por Equilíbrio Eficaz publicado 20/07/2022 21h14, última modificação 20/07/2022 21h14
Matéria agora segue para sanção

Nesta dia 20 de julho, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Sendo matéria orçamentária, o reajusta salarial tem iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Em alinhamento com o Congresso Nacional (que promulgou emenda constitucional em maio, e estava com portaria de regulação pendente), foi garantido um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para ambas as categorias.

Em situações normais, a matéria seria votada em agosto, todavia, dada a importância do tema, a mesa diretora optou por realizar uma sessão extraordinária.

Importante destacar que o texto aprovado traz a previsão de pagamento retroativo, desde o dia 05 de maio do corrente ano.

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